A Europa prepara uma mudança importante na forma como vemos conteúdo online. A partir de 2 de agosto de 2026, o AI Act vai trazer uma exigência no conteúdo criado por IA. Ou seja, novas regras de transparência para conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial.
Na prática, isto significa que certos conteúdos terão de surgir com uma etiqueta clara. O objetivo não passa por proibir a IA. A ideia é simples: ajudar as pessoas a perceber quando estão perante texto, imagem, áudio ou vídeo gerado por tecnologia.
A Comissão Europeia publicou agora o Código de Prática para marcação e etiquetagem de conteúdo gerado por IA. Este código não substitui a lei. No entanto, dá orientações práticas às empresas, plataformas e entidades que usam sistemas de IA generativa.
Que conteúdo criado por IA vai precisar de etiqueta?
Nem todo o conteúdo criado por IA vai precisar de uma etiqueta visível. Ainda assim, há casos em que a identificação passa a ganhar outro peso.
A regra aplica-se sobretudo a deepfakes e a conteúdos gerados ou manipulados por IA que possam parecer reais. Isto inclui imagens, vídeos ou áudio que representem pessoas, objetos, locais ou acontecimentos de forma enganadora.
Além disso, a regra também abrange texto criado ou manipulado por IA quando esse texto informa o público sobre assuntos de interesse público. Aqui entram temas como política, saúde, segurança, economia, tecnologia, justiça ou decisões públicas.
Portanto, a etiqueta serve como aviso. O leitor passa a saber se aquele conteúdo teve intervenção, ou foi criado totalmente por inteligência artificial.
O que muda para quem lê notícias e usa redes sociais?
Para o utilizador comum, a mudança deve surgir de forma visual. A Comissão Europeia já apresentou ícones que podem acompanhar conteúdos criados ou alterados por IA.
Esses ícones podem indicar, por exemplo, se o conteúdo foi totalmente gerado por IA ou apenas parcialmente modificado. A ideia passa por criar uma linguagem visual simples, reconhecível e fácil de entender.
Isto pode ter impacto direto nas redes sociais. Um vídeo falso de uma figura pública, uma imagem manipulada de uma crise ou um resumo noticioso criado por IA poderão ter de surgir com aviso claro.
No fundo, a Europa quer reduzir a confusão entre conteúdo real, conteúdo editado e conteúdo sintético.
As notícias feitas com apoio de IA também entram?
Aqui é preciso separar bem as coisas.
O AI Act não diz que qualquer texto escrito com apoio de IA tem sempre de levar etiqueta. A própria Comissão Europeia indica que existem exceções quando o texto passa por revisão humana, controlo editorial e responsabilidade editorial assumida por uma pessoa ou entidade.
Ou seja, se um meio de comunicação que usa IA como ferramenta de apoio, revê, valida e assume o conteúdo, não fica automaticamente no mesmo nível de um texto totalmente gerado e publicado sem controlo humano.
Ainda assim, a transparência editorial ganha importância. Os leitores querem saber quando uma notícia teve apoio de IA. Por isso, muitos sites podem optar por avisos próprios, mesmo quando a lei não obriga de forma direta.
O que muda para plataformas e criadores?
As plataformas terão mais pressão para identificar conteúdo artificial. Isto inclui redes sociais, ferramentas de criação, editores de imagem, geradores de vídeo e serviços de IA generativa.
Quem cria deepfakes, vídeos manipulados ou publicações automáticas sobre assuntos públicos terá de pensar na identificação desde o início. Já não basta publicar e esperar que o público perceba sozinho.
Além disso, as empresas que assinem o Código de Prática poderão usar esse documento para demonstrar que seguem medidas alinhadas com o AI Act. O código é voluntário, mas as obrigações legais de transparência não são.
Porque é que esta mudança importa?
As soluções de IA generativa já conseguem criar imagens, vozes, vídeos e textos muito convincentes. Em muitos casos, o utilizador já não consegue distinguir o que é real do que nasceu de um modelo de IA.
Por isso, a etiqueta europeia chega numa altura crítica. Não resolve tudo, mas cria uma regra de transparência mínima.
Para os leitores, significa mais proteção. Para os criadores, significa mais responsabilidade. Para os meios digitais, significa uma oportunidade para reforçar confiança.
A partir de agosto de 2026, o conteúdo criado por IA não desaparece. Pelo contrário, vai continuar a crescer. Mas na Europa, pelo menos em vários casos sensíveis, terá de mostrar a sua origem com mais clareza.
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