A disputa entre a ERC e a LiveMode ganhou um novo desenvolvimento. Depois de inicialmente apontar que o canal de YouTube funcionava como um serviço televisivo convencional, o regulador reviu a sua posição.
A entidade reconhece agora que o projeto sofreu alterações relevantes e que já não reúne os critérios necessários para ser considerado um canal de televisão linear. Segundo a deliberação mais recente, deixou de existir uma grelha contínua e estruturada de programação. Isto é, elemento essencial para enquadrar a atividade como televisão. A LiveMode sempre defendeu que apenas partilha vídeos e transmissões pontuais, sem uma emissão permanente, argumento que acabou por ser validado pela ERC.
LiveMode passa a ser tratada como Serviço Audiovisual a pedido
Apesar deste recuo, a empresa que transmite gratuitamente 34 jogos do Mundial 2026 no YouTube não fica isenta de obrigações. Após analisar o funcionamento do canal no YouTube e no Prime Video, a ERC concluiu que existe um catálogo organizado, com identidade própria e independência editorial.
Por isso, a atividade passa a ser enquadrada como Serviço Audiovisual a Pedido (SAP), semelhante aos serviços de vídeo a pedido financiados por publicidade. Esta classificação mantém a LiveMode sob supervisão da ERC e obriga ao cumprimento de requisitos legais específicos. Com a nova categoria atribuída, o regulador notificou a empresa para entregar toda a documentação necessária ao registo como SAP. O prazo é curto: 72 horas após a notificação.
Caso a LiveMode não cumpra, a ERC avisa que avançará com um processo de contraordenação que poderá resultar em coimas. Além disso, o caso será comunicado à autoridade reguladora da Irlanda (país onde o YouTube está sediado na União Europeia) e ao Coordenador nacional dos Serviços Digitais.
Resta perceber se a LiveMode aceitará este enquadramento ou se continuará a defender que opera apenas como um canal de criadores numa plataforma digital de terceiros.
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