eDreams ODIGEO apela à regulação da UE contra a Ryanair

A eDreams ODIGEO saúda as conclusões históricas hoje publicadas pela Autoridade da Concorrência italiana (AGCM) na sua decisão contra a Ryanair Holdings Plc. e a Ryanair DAC por um abuso “muito grave” de posição dominante no mercado.

Esta decisão confirma integralmente a posição defendida pela eDO há muito tempo. Ou seja, comprova que a Ryanair recorreu à sua posição dominante para orquestrar uma estratégia sofisticada de coerção dos concorrentes através de meios ilegais.

Aliás, de forma particularmente relevante, a investigação revelou provas que implicam a equipa de liderança da Ryanair na indução em erro dos mercados financeiros.

Provas de indução em erro dos mercados financeiros

Primeiramente, documentos apreendidos durante uma rusga à sede da Ryanair demonstram que a gestão de topo induziu conscientemente em erro os acionistas e o Conselho de Administração. Isto relativamente ao desempenho financeiro da companhia aérea no final de 2023 e início de 2024.

Em segundo lugar, as autoridades encontraram provas de que a quebra nas vendas reportada pela Ryanair nesse período foi consequência direta de uma decisão interna deliberada de bloquear reservas efetuadas através de agências de viagens online. Isto através da implementação de um programa de bloqueio com o nome de código “Shield”. Relatórios internos afirmam explicitamente: “lançámos um sistema de bloqueio reforçado Shield… o que resultou no desaparecimento dos voos da Ryanair da venda nas [OTAs]”.

A ação da Ryanair

A resolução hoje conhecida conclui que, apesar de os documentos internos confirmarem que o bloqueio às agências de viagens causou a quebra nas reservas, “a Ryanair ocultou esta circunstância” e culpou as OTAs. Isto confirma que a equipa de liderança da Ryanair divulgou uma narrativa falsa em comunicações financeiras oficiais, reuniões com acionistas e declarações aos meios de comunicação, atribuindo a deterioração do seu desempenho financeiro a um “boicote externo” por parte das OTAs.

Entre outros exemplos, a AGCM cita uma comunicação do CEO ao Conselho de Administração da Ryanair, datada de 23 de janeiro de 2024, na qual este afirma: “No início de dezembro, a maioria destas OTAs removeu repentinamente os voos da Ryanair… Não temos a certeza de que isso tenha sido uma resposta a…”. Segundo a AGCM, esta comunicação revela a “intenção da Ryanair de não indicar ao Conselho de Administração, ou publicamente, que o bloqueio das vendas resultava de uma ação deliberada por parte [da Ryanair]”.

Este comportamento documentado não só contradiz o próprio Código de Conduta Empresarial da Ryanair, que exige divulgações “justas” e “exatas”, como levanta sérias questões quanto ao cumprimento do Regulamento Europeu sobre Abuso de Mercado (MAR, na sua sigla em inglês) e da legislação norte-americana sobre valores mobiliários nas jurisdições onde as ações da Ryanair Holdings Plc. são negociadas (Euronext Dublin, na UE, e Nasdaq, nos EUA).

Plano ilegal em várias fases para eliminar a concorrência

A decisão descreve uma estratégia de exclusão deliberada e faseada. Isto para eliminar a concorrência do setor das agências de viagens independentes:

1. Bloqueio técnico ilegal (‘Shield’): A empresa implementou um sistema “para identificar e cortar pela raiz as reservas provenientes das OTAs”. Documentos internos confirmam que o objetivo explícito era “impedir que as OTAs gerassem receitas adicionais… e converter os passageiros em clientes diretos”, procurando, na prática, apropriar-se do seu negócio e base de clientes.
2. Obstáculos discriminatórios dirigidos aos clientes: O regulador concluiu que a Ryanair instrumentalizou um “processo de verificação facial” “especificamente concebido para bloquear reservas”. Esta medida intrusiva foi aplicada exclusivamente para “aumentar o incómodo para os utilizadores de OTAs”, estando atualmente sob investigação à escala da UE por potenciais violações do RGPD. As conclusões da AGCM fornecem agora provas irrefutáveis de intenção ilícita e de utilização indevida de dados pessoais altamente sensíveis, o que exige uma atuação imediata da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados para pôr termo ao tratamento ilegal de dados biométricos sensíveis pela Ryanair para fins anticoncorrenciais.

Vários passos tomados pela Ryanair

1. Campanhas de denegrimento e difamação: Em paralelo ao bloqueio técnico, a AGCM concluiu que a empresa lançou uma “campanha de difamação em larga escala”. Isto apesar de dispor de dados internos que contrariavam as suas declarações públicas. E-mails apreendidos revelam que executivos da Ryanair reconhecem que o programa Prime da eDreams “prejudicou-nos”, acrescentando: “Então os subscritores Prime pagam menos por voos com a eDreams do que se os reservam diretamente no nosso website?”. Isto constitui uma dupla validação, a par da decisão do Tribunal Comercial de Barcelona n.º 12, que condenou a Ryanair por concorrência desleal e difamação com base nestas mesmas falsidades.
2. Acordos de distribuição coercivos: Ademais, a empresa só cessaria as hostilidades ilegais. Aliás, incluindo o bloqueio técnico, a discriminação dos clientes e a difamação contínua. Isto se as OTAs aceitassem assinar um chamado contrato de “Approved OTA” (OTAs aprovadas). Por isso, a AGCM concluiu que a Ryanair “impôs acordos” com condições que “limitavam ou impediam” as agências de competir eficazmente.
3. O regulador constatou que a Ryanair pôde impor estes termos apenas porque estava “fortalecida pelo obstáculo implementado com o bloqueio… e a campanha de difamação”. Ademais, documentos internos da Ryanair revelam que a estratégia explícita era “continuar a adotar uma abordagem agressiva em relação às OTAs que não querem estabelecer parceria”. Por isso, a eDreams ODIGEO recusou sistematicamente estes acordos ilegais, optando por vias legais para defender a concorrência leal. Em suma, uma posição de princípio agora plenamente confirmada pela decisão da AGCM. Em resposta direta, a Ryanair intensificou a sua campanha para um nível de assédio sem precedentes.

Apelo a uma investigação abrangente à escala da UE

Por fim, esta violação “muito grave” do direito da concorrência não é um caso isolado. O incumprimento por parte da empresa estende-se a várias jurisdições e áreas. Com efeito, do direito civil à proteção de dados, passando pelos direitos dos passageiros e o direito do consumo.

Em suma, revelando um padrão de desrespeito pelo Estado de direito. Ademais, a eDreams ODIGEO obteve decisões favoráveis contra a Ryanair em múltiplas jurisdições. Aliás, incluindo Espanha e Alemanha, e ainda assim a companhia aérea continua a violar de forma flagrante os mandatos judiciais.

Desse modo, isto evidencia uma cultura sistémica de incumprimento que vai além da concorrência. Em consequência, a eDreams ODIGEO apela à Comissão Europeia, às autoridades nacionais e aos reguladores dos mercados financeiros. Isto para que investiguem e ponham fim à cultura de incumprimento da Ryanair.

Fica mais conectado:

• Baseus Bass BP1 Pro review: auriculares Bluetooth baratos e bons
• BOSE QuietConfort Ultra Headphones (2nd Gen) Review
• Como instalar aplicações Google num smartphone Huawei (super simples)

fonte