Estado agêntico: Governo promete IA nas licenças e na saúde

O Governo quer pôr a inteligência artificial a tratar de licenças, a encurtar esperas na saúde e, no limite, a resolver pedidos dos cidadãos sem papelada. Foi esta a mensagem de Gonçalo Matias, ministro da Reforma do Estado, na noite de abertura da Web Summit, na MEO Arena, em Lisboa. O nome do objetivo final é Estado agêntico: uma administração pública onde agentes de IA “compreendam o que é preciso, falem uns com os outros e resolvam”, citou o Diário de Notícias.

“A questão não é se a inteligência artificial vai mudar o Governo. A questão é se o Governo tem coragem de mudar com ela”, disse o ministro, que admitiu haver riscos e “mais perguntas do que respostas”, mas recusou que isso seja razão para ficar parado.

Os cinco compromissos do Estado agêntico

O resumo oficial da sessão publicado pela Web Summit e o relato do DN coincidem nos cinco pontos apresentados:

• Simplificar antes de digitalizar. “A tecnologia não resolve um processo que não funciona. Acelera-o”, resumiu o ministro.
• Licenciamentos mais rápidos. Casas, negócios e fábricas são o alvo, com o projeto LicencIA. A ideia é ter “um Estado que diz sim mais depressa e não de forma clara”.
• IA na saúde. Modelos que antecipem “onde surgirá o próximo constrangimento”. Segundo o ministro, a aplicação prática “está já a reduzir os tempos de espera de anos para dias”, embora não tenha detalhado em que serviços.
• Infraestruturas inteligentes. Centros de dados sustentáveis e nuvens soberanas em Portugal, aproveitando a energia limpa e os cabos submarinos que chegam à costa portuguesa.
• Estado agêntico. Em vez de seres tu a preencher formulários e a percorrer balcões, serão os serviços, com agentes de IA, a tratar do pedido.

Tudo, prometeu, “à maneira europeia”, com respeito pela privacidade.

O que pode mudar para ti

Para já, são compromissos, não serviços novos com data marcada. O ministro não apresentou calendário nem orçamento para o Estado agêntico, e o que existe em concreto é o LicencIA, apontado como exemplo de IA “a trabalhar onde a espera era mais longa”. Se estás à espera de uma licença de obras ou de abertura de um negócio, é esse o projeto a acompanhar.

Há também um aviso sobre os centros de dados, um tema quente em várias zonas do país: segundo o Observador, Gonçalo Matias defendeu que Portugal tem oportunidades nesta área, mas só se os centros de dados forem “bons vizinhos”. Ao DN, a ideia foi complementada com a exigência de que sejam “sustentáveis, responsáveis” e ligados à investigação e às startups nacionais.

As perguntas que ficam em aberto

Um Estado que decide com ajuda de IA levanta questões práticas: quem responde por um erro, como contestas uma decisão e que dados os agentes podem trocar entre serviços. O discurso não entrou nesses detalhes. O Regulamento Europeu da IA classifica como de risco elevado vários usos no acesso a serviços públicos essenciais, por isso qualquer sistema deste tipo terá regras apertadas. Vamos acompanhar quando houver medidas concretas.

Web Summit 2026: o resto da semana

A abertura contou também com Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, e com Paddy Cosgrave, fundador da Web Summit, que anunciou participantes de 164 países, o número mais alto de sempre. Robôs humanoides chineses subiram ao palco logo na primeira noite. A partir de hoje e até quinta-feira, 12 de novembro, os pavilhões da FIL abrem às 9:00 e fecham às 17:30, segundo o DN.

Se vais ao Parque das Nações, revê o nosso guia de transportes, horários e passes da Web Summit. Para o contexto da edição, vê o que destacámos sobre a noite de abertura e sobre a IA na Web Summit 2026.