A eDreams ODIGEO, principal plataforma de subscrição de viagens do mundo e uma das maiores empresas europeias de e-commerce, condenou hoje de forma veemente a Alphabet Inc., empresa-mãe da Google. Em causa está o apontado e continuado desrespeito, de forma flagrante, da Lei dos Mercados Digitais (Digital Market Act).
É, segundo esta aponta, uma situação que tem sido possibilitada pelo facto de a Comissão Europeia não estar a ser eficaz nem atempada na aplicação do regulamento.
Acusação de gatekeeping visa a Google e a Comissão Europeia
Mais ainda, quase 17 meses após a entrada em vigor das obrigações da DMA para os gatekeepers, a Google continua com as suas práticas prejudiciais de auto-preferência. Na prática, afetando diretamente e diariamente milhões de empresas e consumidores europeus.
Apesar de a Comissão Europeia ter emitido há vários meses conclusões preliminares que confirmam que a Google está aparentemente a violar a lei. Ora, ainda não foi tomada uma decisão final quanto à aplicação de sanções.
Aliás, este atraso deixa os interesses do ecossistema digital europeu sem as proteções exigidas pelo regulamento.
Acusação feita pela plataforma eDreams ODIGEO
Desse modo, sendo a única entidade responsável pela aplicação da DMA, a Comissão Europeia tem um mandato e uma responsabilidade especiais de agir com diligência.
Além disso, a eDreams ODIGEO insta a Comissão Europeia a adotar uma política de tolerância zero contra estas infrações claras. Isto para garantir que o regulamento não se torne uma lei que pode ser ignorada sem consequências.
Guillaume Teissonnière, General Counsel da eDreams ODIGEO, comentou: “A Google está a fazer pouco de um regulamento europeu histórico. A cada dia de atraso por parte da Comissão Europeia, as empresas e os consumidores europeus continuam a ser prejudicados pelas práticas ilegais da Google. A Lei dos Mercados Digitais (DMA) foi criada especificamente para pôr termo a estes danos; no entanto, passados quase 17 meses, a situação mantém-se inalterada. Apelamos à Comissão Europeia para que cumpra o seu dever de proteger o mercado europeu e envie uma mensagem clara de que a União Europeia está seriamente empenhada em fazer cumprir as suas próprias leis – mesmo perante os gatekeepers que as desrespeitam abertamente.”
Em sma, quase um ano e quatro meses após a entrada em vigor das obrigações da DMA para os gatekeepers, as práticas ilegais da Google persistem. Isto sem que a Comissão Europeia seja eficaz na aplicação do regulamento.
Por fim, a eDreams ODIGEO apela a uma ação imediata e firme para travar as flagrantes práticas de favorecimento próprio da Google. Algo que, segundo esta, prejudica milhões de empresas e consumidores europeus.
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