Em causa está a sentença ora proferida pelo Supremo Tribunal francês que põe fim à longa história de incumprimento da 1fichier face à Nintendo. Mais ainda confirma as normas de partilha legal de alojamento em França, fazendo frente à pirataria online.
O caso é (naturalmente longo). Assim, para melhor compreender o dissídio, a 26 de fevereiro de 2025, e de acordo com a decisão do Tribunal de Apelação de Paris, datada de 12 de abril de 2023, a DSTORAGE SAS, que opera o site “1fichier.com”.
Esta é a responsável por não remover ou bloquear o acesso a cópias não autorizadas de jogos da Nintendo. Conteúdos estes que estão armazenados nesta plataforma. Isto apesar das notificações da Nintendo a exigir que a DSTORAGE retire o conteúdo pirata.
Nintendo vence batalha contra a pirataria em França
A decisão é definitiva e põe fim a um longo processo judicial. Os serviços de sharehosting em território francês e na Europa, como o 1fichier.com, devem eliminar ou bloquear rapidamente o acesso a conteúdos ilegais.
Aliás, se tal não acontecer, são responsáveis pelo pagamento de indemnizações aos titulares de direitos cujos direitos de propriedade intelectual tenham sido violados.
Naturalmente, a Nintendo congratula-se com a decisão do Tribunal de Justiça cuja deliberação contra a DSTORAGE é importante não só para a Nintendo, mas para toda a indústria dos videojogos.
Decisão histórica para toda a indústria dos videojogos
Na prática, evitará que sharehosters como a 1fichier.com aleguem, como esta fez durante o processo de mérito, que é necessária uma decisão prévia de um tribunal antes de o conteúdo pirateado ter de ser retirado. Além disso, confirma os direitos que os titulares têm de emitir notificações quando alegam que o conteúdo notificado infringe direitos de autor ou de marca registada.
Ademais, com a sua recente decisão de 15 de janeiro de 2025, confirmando que um grande banco francês tinha rescindido legitimamente um acordo de processamento de pagamentos com a 1fichier.com.
Isto devido à falta de medidas anti pirataria, o Supremo Tribunal francês deixa claro que fornecedores de alojamento partilhado como a 1fichier.com não são um porto seguro para armazenar e partilhar conteúdos ilegais.
Por fim, a Nintendo afirma promover e fomentar o desenvolvimento e a criatividade, e apoia veemente os programadores que criam. Isto de forma legítima, software novo e inovador.
Em suma, a mensagem da Nintendo aos consumidores é: não descarreguem cópias piratas de jogos da Nintendo. Isto uma vez que isso coloca em risco a funcionalidade e a experiência de jogar títulos lícitos da Nintendo em hardware da Nintendo genuíno.
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