Ainda não é a decisão final. A consulta pública decorre até 4 de novembro de 2026. Se o regulador confirmar a recusa, a SpaceX fica sem esta via para oferecer em Portugal a ligação de satélite direta ao telemóvel. Neste artigo vês o que foi pedido, porque é que a ANACOM diz que não e o que acontece a seguir.

O que a EchoStar e a SpaceX pediram para o Starlink?

A EchoStar Mobile é titular de um direito de utilização de espectro para o serviço móvel por satélite na faixa dos 2 GHz em território nacional. A 15 de setembro de 2026 pediu autorização para o alugar à Space Exploration Technologies Corporation e à Starlink Internet Services Limited, com sede na Irlanda. O pedido abrange todo o direito, por três anos, sob reserva de esse direito ser prolongado ou renovado.

As frequências em causa são estas:

Segundo o pedido descrito pela ANACOM, a SpaceX usaria estas frequências para um serviço Direct-to-Device, ou Direct-to-Cell, em telemóveis sem modificações, para dar continuidade à cobertura móvel. O serviço assentaria no Starlink de segunda geração.

Porque é que a ANACOM diz que não

A razão principal é técnica e está na licença. A licença de rede da EchoStar identifica um satélite geoestacionário, o F-SAT-S-E-10E, na posição orbital 10° Este. O pedido troca esse satélite por uma constelação de satélites não geoestacionários, a Starlink. Para a ANACOM, isso altera um dos elementos da rede licenciada.

A Lei das Comunicações Eletrónicas só permite autorizar um aluguer destes se as condições associadas ao direito se mantiverem inalteradas. O regulador conclui que essa condição não está cumprida. O compromisso da EchoStar de continuar responsável pelas obrigações não chega, escreve a ANACOM, porque o próprio pedido pressupõe mudar uma dessas condições.

Há um segundo problema: o prazo. O direito da EchoStar termina a 14 de maio de 2027, e o pedido era de três anos. Uma autorização só valeria até maio de 2027.

O que a ANACOM não pôs em causa

O regulador não recusa por causa da concorrência. No documento, a ANACOM conclui que não há evidência de que o aluguer provocasse distorções da concorrência, nem indícios de uso ineficiente do espectro.

A Autoridade da Concorrência (AdC), consultada a 14 de outubro, também entendeu que a operação não é uma concentração de serviços propriamente dita. A AdC limitou a análise ao tempo que resta ao direito da EchoStar, inferior a oito meses, segundo o parecer citado pela ANACOM.

O que muda para quem tem telemóvel em Portugal

Para já, nada muda no teu telemóvel. A ANACOM descreve os serviços de satélite como complementares às redes móveis terrestres, sobretudo para zonas sem cobertura ou falhas de rede. O regulador refere também que já existem alguns serviços deste tipo, ainda não massificados, mas nenhum usa hoje a faixa dos 2 GHz.

O SOS por satélite que alguns telemóveis já trazem não entra neste processo. O pedido em análise diz respeito apenas ao aluguer do espectro da EchoStar à SpaceX.

O que se segue

• Consulta pública: até 4 de novembro de 2026, com contributos por escrito e em português para locacao.echostar@anacom.pt.
• Audiência prévia: a EchoStar e a SpaceX têm 10 dias úteis para responder.
• Prazo legal: a ANACOM tem 45 dias úteis para se pronunciar sobre o pedido, até 18 de novembro de 2026. Se não o fizer, a lei conta o silêncio como não oposição.

Há ainda um calendário europeu por trás. A faixa dos 2 GHz para serviço móvel por satélite está atribuída na Europa a dois operadores, a Inmarsat e a EchoStar Mobile, com direitos até maio de 2027. A Comissão Europeia propôs em maio de 2026 um novo regime, com seleção a nível da União, que ainda está em processo legislativo.

Fica ainda mais conectado:

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