Fica o alerta para quem investe no mercado das criptomoedas em Portugal. A partir de 1 de julho inicia-se uma nova fase com novas premissas. As novas regras apertam a supervisão sobre empresas que prestam serviços com criptoativos e trazem multas pesadas para quem não cumprir a lei.
A mudança surge do reforço da fiscalização em Portugal do regulamento europeu MiCA. Este regulamento cria regras comuns para o mercado dos criptoativos na União Europeia. Assim, o objetivo passa por aumentar a transparência, proteger melhor os utilizadores e combater práticas ilegais.
Criptomoedas em Portugal: Banco de Portugal e CMVM entram em campo
A partir de hoje, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários passam a partilhar a supervisão deste setor. Na prática, estas entidades vão acompanhar e auxiliar as empresas que prestam serviços com criptoativos em Portugal.
Entre as funções, é dever manter atualizada a lista de entidades autorizadas a operar no país dentro deste setor. Esta lista torna-se imperativa para qualquer pessoa que use plataformas de compra, venda, troca ou custódia de criptomoedas.
Por isso, antes de usar uma plataforma, vale a pena confirmar se a empresa tem autorização para prestar esse serviço.
Multas podem chegar aos 5 milhões de euros
O novo regime também traz um quadro sancionatório mais duro. As empresas que violem regras muito graves podem enfrentar coimas até 5 milhões de euros.
Entre as infrações mais sérias estão a prestação de serviços sem autorização, a manipulação de mercado e a divulgação de informação falsa ou enganadora a clientes, investidores ou autoridades.
No entanto, o valor pode subir ainda mais em alguns casos. Em infrações ligadas a abuso de mercado, a multa pode chegar a uma percentagem do volume de negócios da empresa infratora.
Resumindo
- Até 2,5 milhões de euros para pessoas singulares;
- Até 5 milhões de euros para pessoas coletivas;
- Infrações de abuso de mercado, a multa é calculada de acordo com a faturação dessa empresa.
O que muda para quem investe?
Para o utilizador comum, a principal mudança está na segurança. As novas regras não eliminam o risco das criptomoedas. A saber, ainda existe volatilidade, perdas possíveis e projetos duvidosos.
Ainda assim, o mercado passa a ter mais controlo. As plataformas terão de cumprir deveres de organização, transparência e prevenção de branqueamento de capitais.
Isto significa que comprar ou guardar criptoativos em Portugal deve tornar-se um processo mais regulado. Também será mais fácil distinguir empresas autorizadas de operadores sem enquadramento claro.
Criptomoedas entram numa fase mais adulta
Durante anos, o mercado cripto cresceu com pouca supervisão. Agora, Portugal tenta aproximar este setor das regras aplicadas ao sistema financeiro tradicional.
A mudança pode afastar alguns operadores menos preparados. Porém, também pode reforçar a confiança de quem quer investir com mais proteção.
Por fim, o recado é simples:
Para todos os Jack Sparrow’s dos investimentos muita atenção:
As criptomoedas continuam a ter risco, mas o tempo da “terra sem lei” começa a acabar.
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