A Apple vai a julgamento em França por obsolescência programada dos iPhone. O Ministério Público de Paris decidiu levar a empresa ao tribunal correcional, acusada de usar o software para impedir reparações fora da sua rede oficial. É a primeira vez que um fabricante é julgado pelo crime específico de entrave à reparação, segundo a associação que apresentou a queixa.

O julgamento está marcado para junho de 2027 e a Apple nega as acusações. Mas o caso interessa a quem tem um iPhone em Portugal, porque toca num ponto que todos conhecemos: o que acontece quando trocas o ecrã ou a bateria fora da Apple.

O que está em causa no processo de obsolescência programada

A queixa foi apresentada a 7 de dezembro de 2022 pela associação francesa HOP, Halte à l’obsolescence programmée. Depois de quatro anos de investigação, o Ministério Público decidiu acusar a Apple. Segundo a associação e o Le Figaro, com a AFP:

  • Quem vai a julgamento: a Apple Inc e a Apple Distribution International, a filial europeia.
  • Período em causa: de novembro de 2021 a julho de 2024.
  • Modelos: a queixa da HOP abrange 24 modelos de iPhone.
  • Datas: audiência preliminar a 25 de fevereiro de 2027 e julgamento durante quatro dias a partir de 17 de junho de 2027.

A Apple reagiu numa frase: «Contestamos firmemente estas alegações infundadas».

Edifício do Tribunal de Paris visto do parque Batignolles
Imagem: Coppertarzan, CC0

A serialização das peças

O centro do caso é a chamada serialização, ou emparelhamento de peças. Cada componente importante do iPhone, como o ecrã, a bateria ou a câmara, tem um número de série associado ao telemóvel. Segundo a acusação, o sistema verificava esses números e desativava funções quando a peça era trocada fora da rede oficial.

A HOP diz ter encontrado problemas mesmo com peças originais e idênticas, quando a reparação não era validada pela Apple. Em França, estas entraves à reparação são crime desde 2021, ao abrigo do Código do Consumo.

A associação reconhece que a Apple aliviou estas restrições a partir de 2022 e que hoje permite validar algumas reparações feitas por terceiros. Mas considera que essas melhorias ainda têm de provar que funcionam ao longo do tempo.

O que muda para ti em Portugal

O processo é francês e não tem efeito direto cá. Ainda assim, há três pontos que te dizem respeito:

  • O mesmo telemóvel: os iPhone vendidos em Portugal são iguais aos franceses, por isso as limitações descritas também se aplicavam aqui.
  • Diretiva do direito à reparação: a Diretiva (UE) 2024/1799 obriga os fabricantes a facilitar reparações e proíbe técnicas que as impeçam sem justificação. Os Estados-membros tinham até 31 de julho de 2026 para a transpor.
  • Reparadores independentes: uma condenação em França pode dar força a queixas semelhantes noutros países europeus.
iPhone com o ecrã partido à espera de reparação
Imagem: Disk Depot Ltd., CC BY-SA 4.0

Se pensas reparar o teu iPhone fora da Apple, confirma depois em Definições, Geral, Informações, se aparece alguma mensagem sobre peças desconhecidas. Nos modelos mais recentes, a Apple já permite concluir a validação da peça no próprio telemóvel.

Na minha opinião, este é um dos processos de tecnologia a acompanhar em 2027. Os telemóveis estão cada vez mais caros e complexos, como vimos no teste de dobras do iPhone Duo e no processo sobre o preço da memória RAM, e poder repará-los a bom preço é a melhor forma de os fazer durar. Enquanto isso, a Apple continua a atualizar os modelos atuais, como mostra o iOS 27.3 beta 2.

Dúvidas4 perguntas

Perguntas frequentes

Porque é que a Apple vai a julgamento em França?

É acusada de entrave à reparação, um crime ligado à obsolescência programada, por usar software que limitava reparações de iPhone fora da sua rede.

Quando é o julgamento?

Há uma audiência preliminar a 25 de fevereiro de 2027 e o julgamento decorre durante quatro dias a partir de 17 de junho de 2027.

O processo tem efeito em Portugal?

Não diretamente, mas os iPhone são iguais em toda a Europa e a diretiva europeia do direito à reparação também se aplica a Portugal.

O que diz a Apple?

A Apple diz que contesta firmemente estas alegações, que considera infundadas.