DIGI quer lote 700 MHz da ANACOM; Vodafone, MEO e NOS dizem que não

O embate entre a DIGI e a Apritel (a associação que junta MEO, NOS e Vodafone) voltou ao centro da regulação das telecoms portuguesas. Em causa está o espetro — em especial o lote ainda livre na faixa dos 700 MHz — e o projeto de decisão da ANACOM sobre a renovação dos direitos das três operadoras históricas. A 3 e 4 de novembro, carta aberta da DIGI e resposta da Apritel deixaram posições claras: o quarto operador quer frequências baixas já; as incumbentes não aceitam uma atribuição direta.

O pedido da DIGI: lote 700 MHz ou leilão

Na carta aberta de 3 de novembro, a DIGI resume três pedidos:

• leilões com limites de espetro (exemplo: 2×25 MHz abaixo de 1 GHz e 2×55 MHz nas faixas 1800/2100/2600 MHz);
• em alternativa, atribuição à DIGI do lote de 2×5 MHz ainda por atribuir nos 700 MHz (resto do leilão 5G de 2021);
• condições de partilha e roaming nacional associadas à renovação dos direitos das incumbentes.

A operadora argumenta que detém apenas 5,6% do espetro abaixo de 1 GHz entre os «quartos operadores» europeus que analisa, e que sem frequências baixas a cobertura no interior dos edifícios fica estruturalmente mais fraca. Cita a Autoridade da Concorrência (posição de 9 de outubro) e o BEREC contra prorrogações administrativas longas sem remédios pró-concorrência. Diz ter 4943 estações-base instaladas e pagas até agosto de 2026 — e nenhum acordo de roaming nacional desde o leilão de 2021.

Apritel: «coloque-o no mercado de novo»

A 4 de novembro, o ECO noticiou a posição da Apritel. António Coimbra, presidente da associação, foi direto: a Apritel sempre considerou erro ter espetro «na gaveta» e, se a ANACOM o tem, deve colocá-lo no mercado com processo competitivo — o mais cedo possível. Ou seja: não à entrega direta à DIGI; sim a um novo concurso/leilão para o lote sobrante.

Ao mesmo tempo, a Apritel pede renovação longa (mínimo 40 anos ou indefinida) para o espetro já licenciado a MEO, NOS e Vodafone, contra a proposta da ANACOM de prorrogações até 2033 e 2042 consoante a faixa. Coimbra distingue «espetro novo disponível» de «espetro em uso» comprado no passado. A associação rejeita também o cenário de «caos nas redes» se houver redistribuição — precisamente o argumento que a DIGI classifica como «distração alarmista» na carta de 3 de novembro, também resumida pelo ECO.

O que isto muda para ti em Portugal

Na prática, a disputa decide se a DIGI consegue melhor cobertura indoor e mais capacidade de crescer sem depender tanto de roaming, e se MEO, NOS e Vodafone mantêm a atual fatia de frequências baixas por mais uma ou duas décadas. A DIGI liga o tema aos preços: cita descidas nos serviços de comunicações em Portugal depois da sua entrada e diz que, sem espetro sub-1 GHz equilibrado, os consumidores europeus pagam mais.

Para já, nada muda na tua fatura amanhã. A ANACOM ainda não fechou a decisão final da consulta. Mas o enquadramento é claro: há um lote de 700 MHz parado, um quarto operador a pedi-lo (ou a pedir um leilão com tetos) e as três grandes a insistir em concurso — ao mesmo tempo que defendem renovação longa do que já têm.

Se queres contexto de preços e ofertas, vê a nossa review honesta da DIGI móvel e o ponto de situação dos preços das telecomunicações em setembro. Para quem usa várias redes, o guia de chamadas Wi-Fi na MEO, NOS e DIGI continua útil enquanto a cobertura evolui.

Fontes: Carta aberta DIGI (3/11), ECO — Apritel (4/11), ECO — resposta DIGI (3/11).