Se és cliente DIGI, marca esta data: a 10 de dezembro, a operadora passa a suportar SMS de valor acrescentado e serviços de audiotexto, como linhas de televoto ou passatempos pagos. A mudança está numa nota informativa oficial da DIGI sobre o contrato, e há duas gamas que ficam abertas por defeito.
Na prática, isto quer dizer que, a partir dessa data, algumas mensagens enviadas para números especiais podem ser cobradas na tua fatura. Não é motivo para alarme, mas convém saberes o que muda e como fechar a porta se não quiseres pagar estes serviços.
O que muda com os SMS de valor acrescentado na DIGI
A DIGI acrescentou um novo Anexo VII às Condições Gerais do contrato, para cumprir os artigos 124.º e 125.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022). As regras ficam assim:
- Gamas 61 e 68 abertas por defeito: a 61 é para donativos com regime fiscal diferenciado e a 68 abrange os restantes serviços pagos por mensagem que não caibam nas outras gamas.
- Gamas 62 e 69 bloqueadas por defeito: a 62 inclui serviços com várias mensagens ou envios periódicos, como subscrições, e a 69 os conteúdos eróticos ou sexuais.
- Audiotexto bloqueado por defeito: inclui as gamas 601 (geral), 607 (televoto), 608 (vendas), 646 (concursos e passatempos) e 648 (eróticos).
O ponto mais importante está no fim do anexo: usar um serviço que não esteja bloqueado conta como aceitação da respetiva faturação. Ou seja, se mandares uma mensagem para um número das gamas 61 ou 68, o valor pode aparecer na fatura.
Como bloquear as gamas 61 e 68
A própria DIGI deixa o aviso: se não autorizas a cobrança destes serviços, tens de pedir o bloqueio das gamas 61 e 68. O pedido é gratuito e faz-se com o formulário de SVA e audiotexto da DIGI. Os passos são estes:
- Descarrega o formulário e indica o teu número de cliente, NIF, documento de identificação e os números de telefone a que se aplica o bloqueio.
- Assinala as gamas que queres bloquear, neste caso a 61 e a 68.
- Assina como titular do contrato, tal como está no documento de identificação.
- Envia o formulário com cópia do documento para sva@digi.pt, por carta para o Apartado 5024, EC Sete-Rios, 1081-601 Lisboa, ou entrega-o numa loja DIGI com o documento na mão.
Segundo o contrato, a DIGI faz o bloqueio sem encargos no prazo de 24 horas depois de receber o pedido. Passado esse prazo, já não te pode cobrar estes serviços. Se tiveres dúvidas, o apoio ao cliente atende pelo 923 30 90 30.
E se quiseres votar ou participar num passatempo?
O caminho é o inverso. Os serviços bloqueados por defeito só são ativados com um pedido teu, por escrito ou noutro suporte duradouro, e o mesmo formulário serve para autorizar a DIGI a faturar essas gamas. Podes pedir o desbloqueio caso a caso ou de forma geral.
Porque é que isto importa
Com este anexo, a DIGI passa a ter na rede um tipo de serviço que é comum no mercado português, de votações televisivas a donativos por SMS. É uma limitação a menos, mas também abre uma porta a cobranças que muita gente não espera, sobretudo em telemóveis usados por crianças ou por familiares mais velhos.
O meu conselho é simples: se não usas televoto nem donativos por SMS, bloqueia já as gamas 61 e 68 antes de 10 de dezembro. Demora cinco minutos e evita surpresas. Se estás a comparar operadoras, vê também os preços dos pacotes da MEO, NOS e Vodafone e a guerra pelo espectro dos 700 MHz em que a DIGI está envolvida. E se o tema é a rede, recorda o que as operadoras fizeram durante a depressão Charles.
Perguntas frequentes
Quando começam os SMS de valor acrescentado na DIGI?
As novas regras entram em vigor a 10 de dezembro de 2026, segundo a nota informativa publicada pela DIGI.
Que gamas ficam abertas por defeito na DIGI?
As gamas 61, de donativos, e 68, dos restantes serviços pagos por mensagem. As gamas 62 e 69 e o audiotexto ficam bloqueados.
Como bloqueo os SMS de valor acrescentado na DIGI?
Preenche o formulário de SVA e audiotexto da DIGI e envia-o com cópia do documento para sva@digi.pt, por carta ou numa loja.
O bloqueio dos SMS pagos na DIGI tem custos?
Não. A DIGI faz o bloqueio sem encargos no prazo de 24 horas e, depois disso, não pode cobrar esses serviços.