Numa decisão que poderá criar um precedente significativo na luta contra a pirataria digital na Europa, a LaLiga e a Telefónica obtiveram uma vitória judicial importante contra serviços de VPN (Virtual Private Network). Com efeito, um tribunal espanhol ordenou que fornecedores como a NordVPN e a Proton VPN bloqueiem imediatamente o acesso a 16 plataformas. Claro está que são plataformas que transmitem ilegalmente jogos de futebol do campeonato espanhol.
Por conseguinte, a sentença exige que os serviços de VPN tornem os endereços IP destes sites piratas inacessíveis para os utilizadores ligados a partir de redes em solo espanhol. De facto, esta medida é particularmente relevante.
Funcionamento dos fornecedores de VPNs poderá mudar graças à LaLiga
Isto é, as VPNs são frequentemente utilizadas para contornar restrições geográficas e ocultar a atividade dos utilizadores. E, como tal, dificultam a aplicação de bloqueios tradicionais implementados pelos operadores de internet (ISPs).
Inegavelmente, para a LaLiga, este veredito é um reconhecimento crucial da responsabilidade dos “intermediários tecnológicos” no processo de combate à infração de direitos de autor. Além disso, o tribunal fundamentou a decisão com base no Regulamento Europeu dos Serviços Digitais (Digital Services Act). Ou seja, com o argumento de que os fornecedores de VPN têm a obrigação de evitar que as suas infraestruturas sejam o meio para cometer ou facilitar ilegalidades conhecidas.
Embora as empresas de VPN defendam tradicionalmente a neutralidade e a privacidade dos seus serviços, esta decisão judicial força-as a assumir um papel mais ativo na monitorização e restrição de conteúdos.
Finalmente, especialistas do setor jurídico alertam que, se esta tendência se espalhar para outros países da União Europeia, poderá alterar drasticamente o funcionamento das VPNs. A saber, até agora operavam sob um manto de quase total imunidade em relação ao conteúdo acedido pelos seus clientes. Mas, o mesmo poderá não acontecer para sempre.
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