Meta multada em Itália: a dona do Facebook vai ter de pagar 805 milhões de euros porque a app do Facebook para Android acedia às fotografias, aos vídeos e aos metadados guardados nos telemóveis dos utilizadores sem um consentimento específico. A decisão foi anunciada hoje pelo Garante per la protezione dei dati personali, a autoridade italiana de proteção de dados, e é uma das maiores coimas de sempre aplicadas por este regulador.
A multa só se aplica a Itália, mas a funcionalidade em causa existe também em Portugal, por isso vale a pena perceber o que está em jogo e como a podes desligar no teu telemóvel.
Porque é que a Meta foi multada
O problema está numa função chamada «Obter sugestões da galeria quando navegas no Facebook», disponível desde 2023. Enquanto percorres o feed, a app mostra-te fotos e vídeos do rolo da câmara como ideias para publicar. Segundo a nota do regulador citada pelo Il Sole 24 Ore, a investigação começou em julho de 2025, depois de uma queixa de um centro de defesa do consumidor de Bolzano, e incluiu uma análise técnica feita pela própria autoridade.
As conclusões, descritas em detalhe pelo Corriere della Sera, apontam três falhas:
- Uma só autorização para tudo: o acesso à galeria era pedido com uma permissão única, válida para toda a app e para várias funções diferentes.
- Aviso vago: antes da permissão aparecia apenas um texto genérico sobre «ativar outras funcionalidades», sem explicar que isso incluía as sugestões da galeria.
- Ligada por defeito: a função vinha ativa de origem, e com a permissão completa a app podia ler todo o arquivo de fotos, normalmente sem prazo.
.jpg){kind=link}
O regulador lembra que a lei italiana, que transpõe a diretiva europeia ePrivacy, protege o smartphone como parte da esfera privada de cada pessoa. Qualquer acesso ao que lá está exige consentimento livre e informado, mesmo que os dados não saiam do telemóvel e mesmo que não haja prejuízo. A autoridade rejeitou ainda o argumento da Meta de que o caso devia ser tratado pelo regulador irlandês.
O que a Meta tem de mudar
De acordo com o La Stampa, a decisão abrange cerca de 20 milhões de utilizadores Android em Itália e a coima equivale a cerca de 0,47% da faturação mundial do grupo. A Meta tem agora 60 dias para pedir um consentimento separado e claro para esta função, que tem de ficar desligada por defeito. Tem ainda de informar o regulador das medidas em 30 dias e das alterações aplicadas em 90 dias.
O processo não avaliou se as fotos foram usadas para treinar inteligência artificial, algo que a Meta nega. O regulador reservou-se o direito de analisar à parte uma nova função de 2026 que processa a galeria na nuvem.
A Meta multada em Itália muda alguma coisa em Portugal?
Para já, não diretamente. A decisão vale para Itália e não há, que eu saiba, nenhuma investigação equivalente anunciada em Portugal. Mas a regra europeia de base é a mesma, e esta é mais uma peça no aperto europeu às práticas das grandes plataformas, numa altura em que Bruxelas prepara o Digital Fairness Act contra truques online.
A boa notícia é que não precisas de esperar por ninguém. Segundo o Corriere, a função também existe no iPhone e desliga-se assim:
- Abre o Facebook e entra no teu perfil.
- Vai a «Definições e privacidade» e depois a «Definições».
- Na secção «Preferências», desativa as sugestões da galeria.
No Android, podes ainda ir às definições do telemóvel, abrir Apps, Facebook, Autorizações, e limitar o acesso a fotos e vídeos. Eu recomendo fazer isto a todas as apps da Meta, que já não é a primeira vez que levantam dúvidas de privacidade, como vimos no fim da encriptação nas mensagens do Instagram e nas novas funções de IA como o Meta Muse.
Perguntas frequentes
Porque é que a Meta foi multada em Itália?
Porque o Facebook para Android acedia a fotos, vídeos e metadados da galeria sem um consentimento específico e informado, segundo a autoridade italiana de proteção de dados.
A multa aplica-se em Portugal?
Não. A decisão vale apenas para Itália. A função existe em Portugal, mas não há nenhuma decisão equivalente conhecida por cá.
Como desligo as sugestões da galeria no Facebook?
No teu perfil, abre Definições e privacidade, depois Definições e, em Preferências, desativa as sugestões da galeria. No Android podes também limitar o acesso a fotos nas autorizações da app.
A Meta usou as minhas fotos para treinar IA?
O processo italiano não analisou essa questão e a Meta nega-o. O regulador vai avaliar à parte uma nova função de 2026 que processa a galeria na nuvem.