Em causa estão as frequências que sustentam a rede móvel que usas no telemóvel. A ANACOM ainda não tomou a decisão final, e a Digi não anunciou nenhuma saída: apresentou um cenário e um conjunto de exigências. Neste artigo vês o que o regulador propôs, o que a Digi pede em troca e o que acontece a seguir.

O que a ANACOM propôs para as licenças de 2027

A MEO, a NOS e a Vodafone pediram em 2025 que os direitos de utilização de frequências que terminam em 2027 fossem renovados por 20 anos. Segundo a ANACOM, esses direitos correspondem a cerca de 39% do espectro total que as três operadoras detêm em conjunto. O regulador aprovou o sentido provável de decisão a 29 de junho de 2026 e divulgou-o a 3 de julho.

A proposta renova todos os direitos, mas por prazos mais curtos do que os pedidos:

• 800 MHz e 1800 MHz: os direitos que caducam em 2027 passam a valer até novembro de 2041.
• 1800 MHz e 2100 MHz: por iniciativa da ANACOM, os direitos que caducavam em 2033 também são renovados, embora as operadoras não o tenham pedido.
• 900 MHz: cada operadora mantém metade do espectro até 2033 e a outra metade até ao início de 2042.
• 2600 MHz: renovação até 2033.

A ANACOM estima o valor deste espectro, para as três operadoras, na ordem dos 550 milhões de euros. O prazo pode subir de 15 para 20 anos se as operadoras apresentarem compromissos de investimento, por exemplo em segurança e resiliência das redes.

O regulador justifica os prazos mais curtos com a capacidade de voltar a intervir no início da década de 2030, incluindo com um novo procedimento de atribuição de espectro, se o considerar necessário.

A proposta traz também novas obrigações de cobertura. Até 31 de dezembro de 2028, obriga a banda larga móvel de pelo menos 100 Mbps para 90% da população em freguesias que não estavam abrangidas pelas obrigações do leilão do 5G.

Até 31 de dezembro de 2029, cobertura entre 85% e 95% num conjunto de novos eixos rodoviários e ferroviários, incluindo na Madeira e nos Açores. A consulta pública terminou a 9 de outubro.

O que a Digi pede ao regulador

O pedido principal da Digi é que os direitos que caducam sejam postos a concurso, em leilões com limites à quantidade de espectro que cada grupo pode ter. Esses limites valeriam para as frequências abaixo de 1 GHz e para as faixas usadas para dar capacidade à rede móvel.

Se a ANACOM mantiver a renovação, a Digi propõe três remédios:

1. Receber o bloco de 2×5 MHz na faixa dos 700 MHz que continua por atribuir. Segundo a operadora, isso duplicava o seu espectro abaixo de 1 GHz, de 10 para 20 MHz, sem tirar frequências a ninguém.
2. Ligar à renovação condições de partilha de espectro e de acesso às redes das outras operadoras, incluindo roaming nacional enquanto a rede da Digi não estiver concluída.
3. Não renovar agora os 140 MHz cuja renovação as operadoras não pediram e alinhar os prazos em 2033.

A Digi diz ter hoje 10 MHz abaixo de 1 GHz, contra 50 MHz da MEO e 60 MHz da NOS e da Vodafone. Nas contas da operadora isso dá-lhe 5,6% do espectro abaixo de 1 GHz em uso. A ANACOM, na própria nota, reconhece uma grande assimetria na distribuição dos 900 MHz, faixa que considera importante para a cobertura dentro dos edifícios.

Questionada sobre não ter comprado o lote de 700 MHz em 2021, a Digi respondeu que pagou nesse leilão 30 milhões de euros por 2×5 MHz nos 900 MHz. Segundo a operadora, é 56,2% mais do que os 19,20 milhões de euros que cada uma das outras pagou por um lote de 700 MHz.

O estudo que a Digi entregou à ANACOM

A posição da Digi apoia-se num estudo da Lisbon Economics, encomendado pela operadora e entregue à ANACOM na consulta pública. O autor principal é o economista Abel Mateus, antigo presidente da Autoridade da Concorrência. O estudo conclui que a proposta do regulador pode fixar a estrutura do mercado móvel até à década de 2040.

O mesmo estudo calcula um impacto para os consumidores de até 3,5 mil milhões de euros ao longo de 15 anos. É uma estimativa feita a pedido da Digi, não uma conta da ANACOM. A Digi lembra ainda que a Autoridade da Concorrência recomendou, a 9 de outubro, condições de acesso às redes e roaming nacional, segundo o ECO.

O que a Digi disse sobre sair de Portugal

“Um dos desfechos pode ser sairmos de Portugal”

É um dos cenários no estudo de Abel Mateus», disse Valentin Popoviciu. O gestor acrescentou que é uma questão a ponderar mais tarde e que a Digi precisa das ferramentas certas para não o fazer.

Popoviciu disse também que não considera Portugal um mercado difícil e que a operadora quer comprar mais espectro e investir mais. A Digi tem cerca de 1900 trabalhadores no país, segundo a Lusa.

O que se segue e o que muda para ti

A ANACOM vai ponderar os contributos da consulta e da audiência prévia antes de uma decisão final. Não há data anunciada para essa decisão. Até lá, a proposta continua a ser só uma proposta, e a Digi não anunciou mudanças para os clientes.

Se a ANACOM mantiver a proposta, as três operadoras históricas ficam com as frequências até 2033 ou até 2041 e 2042, conforme a faixa. Se aceitar os leilões ou os remédios pedidos pela Digi, parte desse espectro pode mudar de mãos. Em qualquer dos casos, a decisão pesa na cobertura e na concorrência dos próximos anos.

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