A Comissão Europeia ordenou à Meta que restabeleça o acesso gratuito de assistentes de inteligência artificial concorrentes ao WhatsApp. Isto é, marcando assim a primeira medida provisória antitrust em 17 anos. Esta decisão surge após um prolongado confronto regulatório sobre o controlo da distribuição de serviços de IA numa das plataformas de mensagens mais dominantes da Europa.
Segundo Teresa Ribera, comissária europeia da concorrência, esta intervenção é essencial para evitar que a concorrência desapareça antes da conclusão da investigação. De facto, sublinhou que, em mercados tecnológicos em rápida evolução, os danos à concorrência podem tornar-se irreversíveis se não forem tomadas medidas atempadas.
Consequentemente, a Meta terá de restaurar o acesso de assistentes de IA de terceiros à API do WhatsApp Business. Com efeito, mantendo as mesmas condições em vigor antes de outubro de 2025. Recorde-se que foi nessa altura que a empresa introduziu alterações que, na prática, impediram a presença de serviços concorrentes, deixando apenas a Meta AI disponível desde janeiro de 2026.
UE intervém uma vez mais, desta vez sobre a Meta AI
Entretanto, a decisão resulta de várias queixas apresentadas por empresas como a The Interaction Company, criadora do assistente Poke.com, bem como por startups europeias como a francesa Agentik e uma concorrente espanhola. Perante estas denúncias, a Comissão Europeia iniciou uma investigação formal em dezembro de 2025, levantando preocupações sobre um possível abuso de posição dominante por parte da Meta.
Embora a empresa tenha tentado propor compromissos incluindo modelos de acesso pago e gratuito com limites de utilização –, estas soluções foram rejeitadas. Segundo Bruxelas, tais propostas eram, na prática, equivalentes a uma exclusão indireta dos concorrentes.
A partir daqui, a Meta enfrenta riscos significativos. Caso não cumpra a ordem no prazo estipulado, poderá ser alvo de multas até 10% do seu volume de negócios global anual. Ainda assim, a empresa tem a possibilidade de recorrer da decisão junto dos tribunais europeus.
Por outro lado, este caso reforça uma tendência clara. Ou seja, a União Europeia está disposta a intervir de forma mais rápida e assertiva nos mercados de inteligência artificial. Especialmente quando estão em causa plataformas digitais com grande influência, como é a Meta.
Fica ainda mais conectado:
- Ecrã do telemóvel sempre sujo? O erro que quase todos cometem
- iOS 27 – Apple lançou novo software, mas onde estão as novidades?
- Apple revoluciona IA em parceria com Google e Nvidia
