A discussão sobre a videovigilância em locais públicos tem vindo a ganhar cada vez mais destaque em Portugal.
De um lado, há quem a veja como uma ferramenta essencial para a segurança pública; do outro, aqueles que a encaram como uma ameaça às liberdades individuais e ao direito à privacidade. Mas, afinal, qual o verdadeiro impacto da videovigilância na sociedade?
Videovigilância em locais públicos e o direito à privacidade
A palavra “público” é central nesta discussão. Muitos opõem-se à presença de câmaras, alegando que representam um atentado à privacidade.
No entanto, a verdade é que, no quotidiano, somos constantemente filmados sem darmos conta disso. As redes sociais estão repletas de imagens captadas em locais públicos, seja por turistas, câmaras de segurança em estabelecimentos comerciais, parques de estacionamento ou até mesmo por dispositivos de uso privado, como os carros Tesla.
Se estas imagens podem ser captadas sem qualquer regulação, porque não aceitar um sistema controlado e regulado, onde a finalidade seja exclusivamente a segurança pública?
O papel da videovigilância em locais públicos na investigação criminal
Quantos crimes foram resolvidos com recurso a gravações? Quantos criminosos foram identificados e responsabilizados? E quantas vítimas viram alguma justiça ser feita graças a imagens captadas por câmaras de videovigilância?
Afinal, a recente polémica em torno da lei dos metadados demonstrou como a falta de acesso a determinadas provas pode comprometer a justiça. Inúmeros indivíduos foram libertados porque as autoridades ficaram impossibilitadas de utilizar informações cruciais para a investigação.
Por consequência, este episódio levanta uma questão pertinente: até que ponto devemos limitar o uso de tecnologias que podem contribuir para a segurança de todos?
O propósito das câmaras
Importa desmistificar a ideia de que as câmaras estão ali para vigiar cada passo do cidadão comum.
Não são instaladas para julgar o vestuário de alguém, para analisar escolhas gastronómicas ou para criar um ambiente opressor. O seu propósito é outro: detectar comportamentos suspeitos, prevenir infrações à lei e à ordem pública, apoiar intervenções rápidas das autoridades e até do INEM.
A eficiência policial e a videovigilância
Num contexto de falta de efetivos policiais, a videovigilância pode ser um recurso valioso. O acompanhamento remoto por agentes em postos de comando permitiria uma distribuição mais eficiente das equipas no terreno. Além disso, poderia ser uma solução para incluir no policiamento aqueles que, por limitações físicas, não conseguem desempenhar funções de patrulhamento tradicional.
Em Braga, uma cidade que tem crescido exponencialmente, a segurança tornou-se um tema ainda mais relevante. Locais como o centro histórico, a Avenida da Liberdade, o Bom Jesus do Monte e outros pontos turísticos são frequentados por milhares de pessoas diariamente.
A instalação de câmaras nestas áreas poderia contribuir para uma resposta mais rápida das autoridades a situações de emergência e prevenir atos de vandalismo ou criminalidade. Em eventos como a Noite Branca ou o São João de Braga, onde se reúne um elevado número de pessoas, a videovigilância poderia ser uma ferramenta essencial para garantir a segurança dos participantes.
Reflexão final: equilíbrio entre segurança e privacidade
Portanto, ao analisar os argumentos a favor e contra a videovigilância, é difícil ignorar os seus benefícios. A segurança e a justiça devem ser prioridades. O desafio passa por encontrar um equilíbrio entre o direito à privacidade e a necessidade de proteger os cidadãos.
Uma regulação adequada e transparente, que assegure a utilização ética destes sistemas, pode ser a chave para garantir que a videovigilância cumpra o seu verdadeiro papel: proteger sem oprimir.
Artigo de opinião pessoal de Pedro Ferreira