A Comissão Europeia aceitou a 26 de outubro o plano da Temu para corrigir as falhas que lhe valeram, em maio, uma multa de 200 milhões de euros ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais. A plataforma chinesa compromete-se a avaliar melhor o risco de vender produtos ilegais e perigosos na União Europeia, como brinquedos para bebés pouco seguros ou carregadores defeituosos.
Ainda assim, a aceitação do plano não apaga a multa, que se mantém, e a Temu passa a estar sob vigilância apertada nos próximos meses. Para quem compra em Portugal, o plano promete uma loja mais vigiada a prazo, mas não muda nada de imediato, por isso vale a pena saberes o que verificar antes da Black Friday.
O que prevê o plano da Temu aceite por Bruxelas
Segundo a Comissão Europeia, o plano da Temu assenta em cinco compromissos:
- fazer análises de risco próprias da plataforma, em vez de avaliações genéricas;
- medir a eficácia das medidas que toma, com métricas fiáveis;
- avaliar os limites da moderação de conteúdos, ou seja, o que escapa aos filtros;
- verificar se os sistemas de recomendação ajudam a promover produtos ilegais;
- investigar manipulações intencionais, incluindo vendedores que exploram funções da própria Temu.
A Temu tem quatro meses para entregar uma avaliação de risco intercalar, que deve cobrir os seis meses até 30 de novembro de 2026. É com base nesse relatório que a Comissão vai verificar se o plano está, de facto, a funcionar.
Porque é que a Temu foi multada em 200 milhões
A Comissão abriu uma investigação formal à Temu em outubro de 2024, por suspeitas de violar a Lei dos Serviços Digitais (DSA), que obriga as grandes plataformas a avaliar e reduzir os riscos que criam para os consumidores europeus.
Em maio de 2026, Bruxelas concluiu que a Temu não tinha avaliado corretamente o risco de produtos ilegais circularem na loja e aplicou a multa de 200 milhões de euros. A Temu declara cerca de 130 milhões de utilizadores na União Europeia, o que a coloca entre as maiores plataformas abrangidas pela lei.
O que muda (e o que não muda) para quem compra em Portugal
Para já, muda pouco. O plano da Temu é sobretudo um compromisso de processos internos, e os resultados só serão avaliados depois do relatório intercalar, já em 2027.
O que não muda são os teus direitos. Numa compra online na Temu tens, em regra, 14 dias para desistir sem dares justificação, e os produtos vendidos na União Europeia têm de cumprir as regras de segurança europeias, seja quem for o vendedor.
Há também a questão dos custos das pequenas encomendas vindas de fora da UE, que estão a mudar e que explicámos noutro artigo, ligado no fim deste.
Cuidados ao comprar na Temu antes da Black Friday
Com a Black Friday à porta, estes cuidados ajudam a evitar maus negócios e produtos perigosos:
- Confirma a marcação CE nos produtos elétricos, brinquedos e equipamentos de proteção. Se a fotografia não a mostrar, pergunta ou desiste.
- Desconfia de carregadores e baterias muito baratos. São dos produtos com mais problemas de segurança e um carregador defeituoso pode causar um incêndio.
- Tem cuidado redobrado com brinquedos para crianças pequenas, sobretudo os que têm peças pequenas, ímanes ou pilhas de botão.
- Lê as avaliações com fotografias reais de outros compradores, e não só a classificação média.
- Guarda os comprovativos da encomenda e do pagamento, para o caso de precisares de devolver ou reclamar.
Se encontrares à venda um produto que te pareça perigoso, podes denunciá-lo à ASAE através do formulário de denúncia no site da autoridade.
A nossa análise
A decisão mostra que a Lei dos Serviços Digitais tem dentes, mas também que os resultados levam tempo. Entre a abertura da investigação e um primeiro balanço do plano vão passar quase dois anos e meio, e durante esse tempo os produtos continuam a chegar.
Para quem compra, a lição é simples: a vigilância de Bruxelas ajuda, mas não substitui a tua. Um preço que parece bom demais num carregador ou num brinquedo continua a ser o melhor sinal de alerta.