A relação entre a Nintendo e os seus consumidores norte-americanos entrou numa zona de turbulência sem precedentes. Gregory Hoffert, da Califórnia, e Prashant Sharan, do estado de Washington, avançaram com uma ação coletiva no Tribunal Federal do Distrito Oeste de Washington, representando todos os consumidores americanos que adquiriram produtos Nintendo com preços inflacionados entre 1 de fevereiro de 2025 e 24 de fevereiro de 2026.
O motivo é tão simples quanto revoltante para os compradores: a Nintendo subiu os preços dos seus produtos para compensar as tarifas impostas pela administração Trump. Tarifas que, entretanto, o Supremo Tribunal dos EUA declarou inconstitucionais numa decisão de 6-3, redigida pelo juiz Roberts.
Em primeiro lugar, importa compreender o contexto jurídico. As tarifas foram aplicadas ao abrigo do IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), e o Supremo Tribunal concluiu que a sua utilização para fins comerciais era inconstitucional. Consequentemente, mais de 160 mil milhões de dólares em tarifas foram anuladas a nível nacional, abrindo caminho para que as empresas que as pagaram solicitem reembolsos ao governo federal.
Nintendo surpreendida com algo pouco habitual
Todavia, aqui reside o cerne do problema para os consumidores. A Nintendo — tal como outras empresas — repercutiu o custo das tarifas nos preços finais. Os acessórios da Switch 2, por exemplo, registaram aumentos de cinco dólares por unidade. Agora que as tarifas foram declaradas ilegais, a Nintendo poderá recuperar junto do governo o dinheiro que pagou em taxas alfandegárias. Mas, e os consumidores que pagaram os preços inflacionados? A acusação é clara. A Nintendo estará a “recuperar o dinheiro duas vezes”, uma vez do governo, outra dos clientes.
Além disso, esta não é a primeira vez que a Nintendo se envolve em litígios relacionados com as tarifas. Em março de 2026, a própria empresa processou o governo norte-americano para recuperar os montantes pagos. Neste sentido, a ação coletiva dos consumidores argumenta que seria injusto permitir à Nintendo beneficiar do reembolso governamental sem devolver a diferença aos compradores.
E agora?
Por outro lado, nem todos os especialistas jurídicos consideram que a ação coletiva terá sucesso. Don McGowan, antigo responsável legal da The Pokémon Company, expressou dúvidas sobre a viabilidade do processo, sublinhando que a relação entre tarifas e preço de retalho é complexa e difícil de quantificar com precisão legal.
De facto, este caso não é isolado. Empresas como a FedEx, a UPS e a EssilorLuxottica enfrentam processos semelhantes. Sobretudo, o que está em causa transcende a Nintendo.
Isto é, trata-se de definir se as empresas que beneficiaram de aumentos de preço justificados por tarifas agora anuladas têm a obrigação moral e legal de devolver a diferença aos consumidores. É um precedente que poderá moldar a relação entre comércio internacional e direitos do consumidor nos anos vindouros.
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