A Apple anunciou uma mudança significativa no seu ecossistema no Brasil, permitindo que os programadores distribuam aplicações através de marketplaces alternativos e utilizem métodos de pagamento fora do sistema nativo da empresa. Esta atualização, introduzida com o iOS 26.5, surge na sequência de um acordo com o regulador brasileiro CADE.
A partir de agora, os developers podem optar por várias estratégias: continuar exclusivamente na App Store, expandir para lojas de terceiros ou adotar uma abordagem híbrida. Para suportar esta transição, a Apple disponibiliza o MarketplaceKit, uma framework que permite a criação e gestão de app stores alternativas.
Além disso, no que diz respeito aos pagamentos, surgem três modelos distintos. Os programadores podem manter o sistema de compras dentro da app da Apple, integrar processadores de pagamento externos ou redirecionar os utilizadores para websites externos. Ainda assim, é obrigatório oferecer a opção de compra via Apple nas aplicações que utilizem pagamentos externos.
Estrutura de comissões e impacto no mercado brasileiro
No entanto, estas novas possibilidades vêm acompanhadas de uma estrutura de comissões diferenciada. As aplicações distribuídas na App Store com o sistema de pagamentos da Apple estão sujeitas a uma comissão de 21%, acrescida de uma taxa de processamento de 5%. Por outro lado, se optarem por métodos de pagamento externos, os developers pagam apenas a comissão base de 21%.
Para pequenas empresas e participantes em programas específicos, estas taxas podem descer até aos 10%, tornando o ecossistema mais acessível para startups e developers independentes.
Por contraste, as aplicações distribuídas exclusivamente através de marketplaces alternativos não pagam comissão à App Store, mas ficam sujeitas a uma taxa de 5% designada Core Technology Commission.
Maior controlo sobre App Store da Apple
Simultaneamente, a Apple reforçou que irá manter mecanismos de segurança, incluindo processos de notarização de apps, autorização de marketplaces e proteção adicional para utilizadores mais jovens. Ainda assim, a empresa alerta que estas mudanças podem aumentar os riscos relacionados com malware, fraude e privacidade.
Do ponto de vista do utilizador, será possível definir uma loja alternativa como padrão para instalação de aplicações, através das definições do sistema.
Importa destacar que esta transformação resulta de uma investigação iniciada em 2022 pelo regulador brasileiro, após uma queixa da MercadoLibre. O acordo final, assinado em dezembro de 2025, obrigou a Apple a cumprir estas medidas num prazo de 105 dias, sob pena de multas que podem atingir os 150 milhões de reais.
Desta forma, o Brasil junta-se à União Europeia e ao Japão como mercados que estão a forçar a abertura do ecossistema móvel da Apple, sinalizando uma tendência global de maior regulação e concorrência no setor digital.
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